gototopgototop
Home Respostas Sociais PCAAC – Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados
Prestação de Contas
  • Balanço e Demonstração de Resultados relativos ao Ano de 2018.

Eventos
  • Nenhum Evento Agendado...

 

PCAAC – Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados

 

O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) é uma Ação anualmente promovida pela Comissão e executada pelos Estados-membros que, utilizando as existências de intervenção de vários produtos agrícolas, visa distribuir produtos alimentares às pessoas mais necessitadas na Comunidade Europeia.

Como Instituição mediadora deste programa, apoiamos famílias/pessoas desde que procedam a inscrição, cuja situação de dependência social e financeira for constatada e reconhecida, com base nos Critérios de Elegibilidade aprovados por Despacho de 06/02/96, do então Secretário da Inserção Social:

  • Famílias/Pessoas Carenciadas por:

  • Baixo rendimento do agregado familiar;

  • Desemprego prolongado;

  • Situações de prisão, morte, doença, separação e abandono;

  • Pensionistas do regime não contributivo;

  • Número de pessoas do agregado familiar;

  • Situações de catástrofe.

 

Aquando do período de inscrições a Instituição procede a afixação de cartazes informativos, salientando o período para inscrições. Os interessados devem proceder à entrega dos seguintes documentos (fotocópias respeitantes a todos os elementos do agregado familiar):

  • Documentos de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão)

  • NISS – N.º de Segurança Social

  • NIF- Número de Identificação Fiscal

  • Comprovativos de despesas mensais, referentes aos 3 últimos meses:

    • Electricidade;

    • Telefone;

    • Internet;

    • Gás;

    • Água;

    • Taxa de resíduos sólidos;

    • Renda/Prestação de casa;

    • Prestação automóvel;

    • Seguros;

    • Descontos para a Segurança Social por sua conta;

    • Dívidas;

    • Transportes;

    • Despesas escolares;

    • Prestações de alimentos;

     

  • Saúde (em caso de doença crónica que obrigue a despesa mensal com medicação, entregar também relatório médico atestando problema de saúde e necessidade de medicação, e declaração ou recibo da farmácia com o valor gasto mensalmente);

    • Comprovativos de vencimentos mensais, referentes aos 3 últimos meses:

      • Vencimentos;

      • Baixa médica;

      • RSI -Rendimento Social de Inserção

      • Reforma (invalidez, velhice, sobrevivência e outras)

      • Rendimentos Extras

      • Abono de família e complementar;

      • Pensões de alimentos

      • Bolsa de formação/estudos

      • Seguro de trabalho;

      • Subsídio de desemprego;